Na noite desta sexta-feira, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) publicou em sua página do Facebook um comunicado informando que estão proibidos os limites de franquia na internet fixa por prazo indeterminado. Além do mais, estão proibidos de redução, suspensão ou cobrança adicional por tráfego excedente. De acordo com a Anatel essa medida está em vigor para qualquer tipo de conexão física, inclusive via satélite.
Segue a nota abaixo:
A agência ainda afirmou que qualquer mudanças nos modelos de cobrança precisam ser feitas sem ferir os direitos do consumidor, razão pela qual proibi qualquer alteração imediata. Mesmo assim, a Anatel que já se manifestou favoravelmente aos limites de consumo, declarou que as operadoras podem ofertar planos de acordo com seus modelos de negócios.
Anteriormente, as decisões da Anatel geraram muita polêmica e insatisfação para os usuários, que até sofreu ataques DDoS e teve seus sistemas derrubados como: serviço de reclamações de usuários e de homologação de novos aparelhos.